Lei

 
 

O que abre e fecha neste feriado da Consciência Negra em Itaperuna  

Mais de mil cidades em todo Brasil comemoram nesta segunda-feira (20), o Dia da Consciência Negra. O feriado vale para todos os órgãos públicos de todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro com a aplicação da Lei 4.007/2002. Já a iniciativa privada manterá o funcionamento normal de estabelecimentos e lojas. Os bancos estarão fechados, o mesmo acontece com as escolas. Os supermercados, por sua vez, estarão com as portas abertas funcionando normalmente.     Constitucionalidade da Lei foi questionada no STF O ministro Alexandre de Moraes, do SupremoLeia mais


Prefeitura de Itaperuna apresenta o Plano Diretor para os próximos 10 anos

A Prefeitura de Itaperuna apresentou, na manhã e na tarde desta terça-feira (14), no Auditório e Centro de treinamento Heitor Antônio da Silva, do Seminário Teológico Batista do Noroeste fluminense, a Lei do Plano Diretor Participativo, que tem o objetivo de prever a reorganização, através da lei e diretrizes, de todo o ordenamento do município para os próximos 10 anos, adequando o espaço urbano às aplicações de políticas públicas para atender as necessidades da população e o melhor uso do dinheiro público. A audiência pública contou com a presença deLeia mais


Em primeira sentença Lula é condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a nove anos e meio de prisão

Juiz Moro o sentenciou por corrupção e lavagem de dinheiro. É a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente é condenado por receber propina O juiz Sergio Moro condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença, anunciada nesta quarta-feira, é a decisão derradeira de Moro no processo em que o petista foi acusado pela força-tarefa da Lava-Jato de receber propina da OAS, uma das empreiteiras do chamado clube do bilhão,Leia mais


Cartório registra animais com sobrenome de donos

O documento emitido por um cartório em Madureira custa R$ 160 e oficializa nascimento, óbito e até casamento dos animais, além do sobrenome do dono O tempo e o carinho dedicados aos animais de estimação fazem com que muita gente os considere da família. Há cerca de quatro meses é possível estreitar esse laço, com a realização de um registro de pet. No Cartório Mais Madureira, por R$ 160, é possível oficializar nascimentos, óbito e até mesmo casamentos dos animais de estimação. Diretora do cartório, Hebe Adriane explica as vantagensLeia mais


Apreensão do carro por IPVA atrasado é ilegal e pode gerar dever de indenização

A irregularidade no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cobrado anualmente em todo o país, não pode ser motivo exclusivo para apreensão de veículos. E mais: advogados consideram que, dependendo da situação, a apreensão pode até gerar direito à indenização para o proprietário do carro. O especialista em Direito Público Luiz Fernando Prudente do Amaral explica que “a prática de confiscação dos veículos em blitz por causa do atraso do IPVA tem aumentado em todo o Brasil”. No entanto, o advogado considera que a apreensão exclusivamenteLeia mais


Texto-base da reforma trabalhista é aprovado pela Câmara Federal

No final da noite desta quarta-feira (26/04), depois de muitos protestos da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou por 296 votos a favor e 177 votos contra, o Projeto de Lei (PL) 6.787/16, que trata da reforma trabalhista. O projeto altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre as alterações, a medida estabelece que nas negociações trabalhistas poderá prevalecer o acordado sobre o legislado e o sindicato não mais precisará auxiliar o trabalhador na rescisão trabalhista. A sessão que aprovou a reforma foiLeia mais


Prazo com desconto para o recolhimento de IPTU, ITU, ISSQN e Taxa de Localização prorrogado para (31/05) em Itaperuna

A Prefeitura de Itaperuna prorrogou para o dia 31/05 o prazo para o recolhimento de IPTU, ITU, ISSQN e Taxa de Localização, sem multas e com o desconto para quem pagar a cota única. O prazo foi estendido até esta sexta-feira porque muitos contribuintes ainda não fizeram a retirada dos carnês. Os contribuintes que optarem pela cota única terão a redução de 10%. Este ano não, os carnês serão entres nos endereços. O contribuínte poderá emití-los pela internet no site www.itaperuna.rj.gov.br, Quem ainda não está de posse de seu carnêLeia mais


A partir do dia 1º de novembro cinquentinhas só poderão circular emplacadas e com habilitação

Agora é cumprir a Lei. A partir do dia 1º de novembro O Detran-RJ (Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro) estará implementando a fiscalização sobre os veículos ciclomotores, popularmente conhecidos como “cinquentinha” por causa de sua cilindragem. Juntamente com a Polícia Militar em todo o Estado o órgão estará cobrando o emplacamento de tais veículos e seus condutores obrigatoriamente deverão portar carteia especial que permitam conduzi-los ou terão que possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A fiscalização da exigência de habilitação para os condutores deLeia mais


Justiça: mantida a suspensão da lei que obriga motoristas a acender farol em rodovia durante o dia

A Justiça Federal em Brasília negou nesta sexta-feira (16/09) recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e decidiu manter a suspensão da Lei 13.290/2016, conhecida como “Lei do Farol Baixo”, que obrigava condutores de todo o país a acender o farol do veículo durante o dia em rodovias. No dia 2 de setembro, o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal em Brasília, aceitou pedido liminar da Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores (ADPVA) e entendeu que os condutores não podem ser penalizados pela falta de sinalizaçãoLeia mais


Transporte: Justiça Federal suspende aplicação da “Lei do Farol Baixo” em todo o país

Nesta sexta-feira (02/09), a Justiça Federal no Distrito Federal, decidiu suspender a Lei 13.290/2016, conhecida como “Lei do Farol Baixo”, que obrigava condutores de todo o país a acender o farol do veículo durante o dia em rodovias. Na decisão, o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal em Brasília, entendeu que os condutores não podem ser penalizados pela falta de sinalização sobre a localização exata das rodovias. O juiz atendeu pedido liminar da Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores (ADPVA). A associação citou o casoLeia mais


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