Justiça

 
 

Prefeita de Italva é afastada e presidente da Câmara assume o município

O Presidente da Câmara Municipal de Italva Claudinei Melo (PP) foi notificado nesta sexta-feira (07) do afastamento da Prefeita Margareth Soares, que teve o diploma cassado pela justiça eleitoral. Claudinei assume o cargo até que sejam marcadas novas eleições. Margareth ainda recorre da decisão, mas fora do cargo. O vice-prefeito Bruninho também foi afastado. Com a ida de Claudinei para o executivo, Alcirley Lima (PRP) assume a presidência da Casa neste período. O suplente de vereador Herivelto Cordeiro (PP) assume a vaga de Claudinei.     Margareth acatou a decisãoLeia mais


MPF move ação para garantir direito de recurso em provas do ENEM

O Ministério Público Federal (MPF) moveu Ação Civil Pública contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) com objetivo de garantir aos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) o direito de obter vista do cartão-resposta das provas objetivas e da redação, bem como o de recorrer das notas atribuídas nas provas. O atual edital do ENEM não assegura o direito ao recurso, violando normas e princípios constitucionais. Sob pena de multa diária de R$10 mil, o MPF requer que o INEP abra o prazoLeia mais


Governador do Estado do Rio, Luiz Fernando Pezão, é preso pela PF

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), foi preso pela Polícia Federal nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira (29). A ordem que desencadeou a operação Boca de Lobo partiu do ministro Felix Fischer, do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e envolve um processo da Lava Jato que tramita na Corte.     Pezão foi preso no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador. Agentes da Polícia Federal também cumpriram mandados de busca e apreensão no Palácio Guanabara, sede do Executivo estadual. A prisão foi determinada com baseLeia mais


Agente penitenciário condenado por assalto na Baixada é preso em Itaperuna

Militares do 29º BPM cumpriram esta semana, mandado de prisão contra o agente penitenciário do DESIPE, Rodrigo de Lima do Nascimento, 31 anos, condenado por assalto, na companhia de outro homem, um cabo da Marinha do Brasil, em outubro de 2015 na Baixada Fluminense. Ambos já haviam sido condenados em primeira instância, pela 37ª Vara, mas recorriam da decisão em liberdade junto à 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que contudo, negou o embargo interposto por suas defesas e determinou o início da execução da penas, em regime semiaberto.Leia mais


MPRJ obtém decisão que determina o afastamento imediato de presidente da Câmara de Vereadores de Itaocara

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por intermédio do Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça (GAOCRIM/MPRJ), obteve decisão judicial, no dia 13/11, pela suspensão imediata de Aveline Machado de Freitas do exercício do cargo de vereadora de Itaocara, município no Noroeste Fluminense. Aveline, que exerce atualmente a presidência da Câmara dos Vereadores, foi notificada na quarta-feira (22/11), junto com seu irmão, Michel Ângelo Machado de Freitas, ex-vereador e ex-presidente da Câmara. Ambos foram denunciados pelo crime de peculato. A decisão do 2º GrupoLeia mais


MPF opina contra apreensão de veículos com IPVA ou DPVAT em atraso no RJ

Detran-RJ também exige quitamento de taxas para realização de vistoria anual O Ministério Público Federal (MPF) se posicionou contra a exigência do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) de quitamento do IPVA e do DPVAT para realizar a vistoria anual e também foi contra a apreensão de veículos por atraso nesses pagamentos. A ação movida pela seção fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) pede a suspensão imediata das condições impotas pelo Detran, sob risco de multa diária de R$ 50 mil. Para o MPF,Leia mais


Promotor Cláudio Filho será sepultado em Comendador Venâncio nesta sexta-feira

Morre Claudinho era promotor de Tombos (MG) e filho do ex-prefeito Claudão de Itaperuna Será sepultado nesta sexta-feira (23) às 10h00 no Cemitério de Comendador Venâncio, o corpo de Cláudio Cerqueira Bastos Filho. Ele está sendo velado na Casa de Velórios na Rua Buarque de Nazareth, no Centro de Itaperuna, no Noroeste Fluminense. Claudinho faleceu na tarde de quarta-feira (21), o promotor de justiça de Tombos (MG) foi vítima de infarto e foi levado para a Casa de Caridade de Carangola (foto), cidade vizinha de Tombos onde atuava há muitosLeia mais


STF nega seguimento ao pedido do Ministério Público sobre suposta prática de nepotismo em Itaperuna

O Supremo Tribunal Federal negou seguimento à ação de Reclamação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que pedia a exoneração da secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação da Prefeitura de Itaperuna, Camila Andrade Pires, esposa do prefeito Dr. Marcus Vinícius. Na decisão, o relator Ministro Luís Roberto Barroso declarou que, no caso concreto, não há demonstração inequívoca da configuração de nenhuma das hipóteses de nepotismo ou fraude à lei na indicação, e que a Jurisprudência do STF não tem aplicado a súmula 13 aos cargos deLeia mais


Ator é preso confundido como criminoso por causa de fotos feitas durante um filme que atuou

O ator William Preciliano Bezerra da Silva foi preso no início do mês, após ter sido identificado por fotografias como um dos 40 criminosos que em novembro do ano passado cercaram e mantiveram reféns policiais da UPP do Morro dos Prazeres. Na fotografias, William aparece armado com fuzil. Mas segundo moradores, que fizeram um abaixo assinado pedindo a liberdade do jovem, as imagens utilizadas para que a justiça decretasse sua prisão junto com outros 12 acusados são, na verdade, fotografias tiradas durante as gravações do filme “Justified”, que está sendoLeia mais


Arma, munição, dinheiro e material de radiocomunicação foram apreendidos em Miracema

Na madrugada desta segunda-feira (19) policiais militares do 36º BPM em patrulhamento no bairro Vila Nova em Miracema, no Noroeste Fluminense, avistaram um homem, que não teve a sua identidade revelada, em atitude suspeita, ao ser identificado, constataram, que o mesmo está cumprindo pena de prisão domiciliar, e descumprindo o horário de recolhimento.     Levado até a sua residência, o suspeito liberou a entrada dos policiais que após busca encontraram no interior da casa: 12 munições de calibre 9mm e 01 aparelho de celular; um dos familiares do suspeitoLeia mais


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