Justiça

 
 

Mulher é denunciada por suposta venda de leite fornecido pela prefeitura

Por determinação do Ministério Público, a 140ª DP, a Delegacia Legal de Natividade, instaurou inquérito para apurar o caso de uma mulher que ano passado entrou com ação na justiça em face da Prefeitura de Varre-Sai, para que o poder público fornecesse um tipo de leite especial à sua filha, menor de idade.     Após a determinação judicial, ela passou a receber o produto, mas, no entanto, surgiram denúncias de que a mesma, estaria comercializando os produtos através de uma página na internet. A dona de casa de 28Leia mais


Procuradores de Forças Tarefas da Lava Jato divulgam carta

Documento assinado por procuradores de Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo reforça necessidade de aperfeiçoamento legislativo no combate à corrupção Membros do Ministério Público Federal (MPF) que integram as forças-tarefas relacionadas à operação Lava Jato em Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo divulgaram numa coletiva na segunda-feira (27), realizada na Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PR/RJ), uma carta que reforça a necessidade do aperfeiçoamento da legislação no combate à corrupção. Ao fim do evento, divulgaram um documento chamado de Carta do Rio, no qual apontam aLeia mais


PF deflagra Operação para combater organização criminosa que atuava na área de prestação de serviço

Ex-secretário de estado está entre os presos Rio de Janeiro/RJ – A Polícia Federal, em ação conjunta com o Ministério Público Federal e a Receita Federal, deflagrou na manhã de hoje (23/11) a Operação C´est fini* com o objetivo apurar a existência de uma organização criminosa que atuava no setor de prestação de serviços ao Estado. São investigados os crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Trata-se de desdobramento da Operação Calicute, deflagrada pela PF em novembro do ano passado. Aproximadamente 85 policiais federais cumprem, nos munícipios doLeia mais


Bandidos invadem casa do parente do procurador do MPF em Itaperuna e roubam dinheiro e joias

A Polícia Militar de Itaperuna, no Noroeste Fluminense, está investigando um assalto ocorrido na Rua Luiz Eugênio Monteiro de Barros, casa de um dos parfentes do procurador federal no município, quando um homem gordo, com cabelos grisalhos e que usava várias pulseira de prata no braço invadiu o imóvel com mais dois marginais. O bando após render a família entrou nos cômodos do imóvel e levaram consigo: celular, pulseira e relógio. Prejuízo a princípio de R$ 13.000,00 a R$ 15.000,00 mil.     Segundo informações os três homens eram: umLeia mais


ALERJ decide por libertação de parlamentares presos

Na tarde desta sexta-feira (17) os deputados estaduais reuniram excepcionalmente para decidirem em plenário sobre o parecer emitido pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ). Foram 39 votos pela soltura dos deputados, contra 19 pela manutenção das prisões de Jorge Picciani, presidente da Casa, Paulo Melo – que também já presidiu – e Edson Albertassi, atual líder do governo.     Além de libertar os três, o parecer da CCJ também determina que Picciani, Albertassi e Melo voltem ao exercício doLeia mais


Juiz da VEP manda apurar denúncias de supostas irregularidades em presídio

O juiz da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ), Rafael Estrela, informou que vai instaurar procedimento administrativo para apurar as denúncias de supostas irregularidades na Penitenciária Milton Dias Moreira, em Japeri, município da Região Metropolitana do Rio. As denúncias foram apresentadas com imagens obtidas pelo telejornal RJ-TV 2ª edição, da Rede Globo. A reportagem mostra suposto desvio de alimentos do presídio e venda de restos de comida por detentos, além da condução de apenados sem algemas, o que colocaria em risco a segurançaLeia mais


Prefeitura de Itaperuna dá oportunidade de quitação de débitos com descontos de até 95%

A Prefeitura de Itaperuna, no Noroeste Fluminense, com o objetivo de oferecer meios alternativos para a solução de débitos no âmbito do Fisco Municipal, oferta a oportunidade de equacionar a dívida dos contribuintes, aproveitando descontos em até 95% concedidos pela lei publicada este mês. O parcelamento só está disponível para quem estiver com todos os impostos do ano de 2017 quitados. Os descontos são sobre os juros e multas.     A Prefeitura de Itaperuna informou nesta segunda-feira (23) que já estão disponíveis os parcelamentos com anistia de débitos comLeia mais


Homem é preso na zona rural de Itaperuna após invadir residência, ameaçar família e efetuar disparo

Um homem foi preso em flagrante por agentes da Operação Barreira Fiscal, na RJ-186, zona rural de Itaperuna. Os policiais teriam sido alertados por um morador, que revelou ter ouvido um disparo de arma de fogo no interior de uma residência nas proximidades da base de fiscalização, no entorno do Cruzamento de Bom Jesus. Já no local, os policiais ouviram o proprietário do imóvel, que revelou que momentos antes, Douglas Velasco de Almeida, de 19 anos, teria discutido com seu filho, deixado o local e retornado pouco depois, armado comLeia mais


Justiça decreta prisão preventiva contra ex-presidente da Câmara de Itaocara e de empresário capixaba

Mandado de prisão de cinco dias havia sido renovado na última segunda-feira (18) O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Itaocara, obteve junto à justiça a prisão preventiva do ex-presidente da Câmara Municipal de Itaocara, Michel Ângelo de Freitas, na quinta-feira (21). Ele já estava preso provisoriamente desde o dia 14 deste mês, quando a Polícia Civil de Itaocara deflagrou a operação Gigabyte. O MPRJ denunciou Michel Ângelo e o empresário Vandir Dias de Freitas por dispensa ilegal de licitaçãoLeia mais


MPF de Itaperuna, obtém por liminar, fornecimento de medicamento de alto custo para o bebê Ravi

Decisão liminar favorece Ravi Dutra Romão, portador de atrofia espinhal O Ministério Público Federal (MPF) em Itaperuna (RJ) obteve liminar, em ação civil pública, para que a União, o Estado do Rio e o município de Laje do Muriaé (RJ) forneçam o medicamento de alto custo Nusinersen (Spiranza) ao recém-nascido Ravi Dutra Romão. (processo n° 0148124-24.2017.4.02.5112). A tutela antecipada é uma revisão da decisão anterior da 1ª Vara Federal de Itaperuna, já que, o MPF interpôs agravo de instrumento alegando que, após o indeferimento inicial, houve o registro do medicamentoLeia mais


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