Justiça Federal

 
 

MPF de Itaperuna, obtém por liminar, fornecimento de medicamento de alto custo para o bebê Ravi

Decisão liminar favorece Ravi Dutra Romão, portador de atrofia espinhal O Ministério Público Federal (MPF) em Itaperuna (RJ) obteve liminar, em ação civil pública, para que a União, o Estado do Rio e o município de Laje do Muriaé (RJ) forneçam o medicamento de alto custo Nusinersen (Spiranza) ao recém-nascido Ravi Dutra Romão. (processo n° 0148124-24.2017.4.02.5112). A tutela antecipada é uma revisão da decisão anterior da 1ª Vara Federal de Itaperuna, já que, o MPF interpôs agravo de instrumento alegando que, após o indeferimento inicial, houve o registro do medicamentoLeia mais


PF prende 17 e evita fraudes no saque do FGTS

A Polícia Federal, com apoio da Caixa Econômica Federal (CEF), deflagrou hoje (08/07) a Operação Pescaria* com o objetivo de efetuar a prisão em flagrante de pessoas que realizavam o saque de contas inativas do FGTS mediante fraude. Aproximadamente 160 policiais federais atuaram no dia de hoje para identificar e prender os fraudadores e, até o momento, 17 pessoas foram presas. As investigações da PF, que tiveram a participação da Gerência de Segurança da CEF, indicam que os criminosos se dirigiam diretamente aos caixas de autoatendimento e confirmavam os dadosLeia mais


TRF nega pedido da defesa de Lula e critica banalização de habeas corpus

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para realização de diligências para produção de novas provas no processo que acusa o petista pelos crimes lavagem de dinheiro e ocultação de bens, nos quais ele teria recebido valores indevidos de empreiteiras. Gebran Neto também negou o pedido de suspensão da ação penal relacionada ao caso do triplex no Guarujá. Ele ressaltou que a decisão de avaliar a necessidade de novas diligências cabeLeia mais


Vara da Justiça Federal muda de endereço em Itaperuna

A Justiça Federal está de casa nova em Itaperuna, no Noroeste Fluminense. Depois de passar pela Rua Platão Boechat, na sua inauguração e depois transferida para a Rua 10 de Maio, a partir desta terça-feira (06), a sede da Justiça Federal na cidade será transferida para a Avenida Presidente Dutra, 1172 C, no bairro Cidade Nova.     Motivado por esta transferência de endereço, não aconteceu expediente na quinta (01) e nem na sexta-feira (02). Nesta segunda-feira (05), também não haverá atendimento. Quem tinha processo com prazos que venceriam nestasLeia mais


Operação da PF desarticula quadrilha que fraudava seguro-desemprego

Uma organização criminosa que fraudava benefícios previdenciários e do seguro-desemprego, na Bahia, foi desarticulada nesta quarta pela Polícia Federal, durante a Operação Melaço. Policiais federais e servidores da Previdências Social e do Ministério do Trabalho foram às cidades baianas de Ipiaú, Ibirataia, Valença, Prado, Porto Seguro, Itamarajú e Santa Cruz Cabrália, para cumprir 31 mandados, sendo 13 de prisão preventiva e 18 de busca e apreensão. As investigações da PF apontaram que o grupo tinha ajuda de técnicos em contabilidade, aliciadores e atendentes do Sistema de Empregos da Bahia (Sine/BA),Leia mais


Treze médicos do INSS do Noroeste Fluminense devem ser condenados por fraudes

O Ministério Público Federal (MPF) quer a condenação de 13 médicos réus da Operação Epidemia, que investigou a concessão de benefícios previdenciários indevidos na agência do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) em Bom Jesus de Itabapoana (RJ). Os peritos são acusados de improbidade administrativa por autorizar a aposentadoria de contribuintes que ainda tinham capacidade de trabalho ou com doença preexistente, após período mínimo de contribuição. O MPF pede a perda do cargo dos réus e o ressarcimento aos cofres públicos. A 1ª Vara Federal de Itaperuna havia absolvido osLeia mais


PF deflagra segunda fase da Operação ‘Barba Negra’ contra a pirataria online

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (13/10) a segunda fase da Operação Barba Negra para desarticular uma organização criminosa especializada na prática de crimes contra os direitos autorais pela internet. A primeira fase da operação Barba Negra foi deflagrada em 18 de novembro de 2015 e retirou do ar o site Mega Filmes HD, também por operar ilegalmente no Brasil. A PF cumpriu 12 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão, todos expedidos pela 1ª. Vara Federal de Sorocaba. Cinco pessoas foram presas e umLeia mais


Juiz Sergio Moro aceita denúncia e ex-presidente Lula vira réu na Lava Jato

O ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva virou réu na Lava Jato, depois que o juiz Sergio Moro, acolheu a denúncia apresentada pelos procuradores da República e considerou que existem indícios suficientes para que o petista possa responder pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Fora do Palácio do Planalto, Lula mantinha a capilaridade política como se ainda fosse o comandante-em-chefe da República. Usava de contatos políticos para viajar em nome de empreiteiras, recolher dinheiro travestido de palestras e usufruir de benesses, como um sítio emLeia mais


Impeachment: Senado decide por 61 a 20 e Dilma perde o mandato de presidente do Brasil

Nesta quarta-feira (31/08), o plenário do Senado Federal decidiu pelo impeachment de Dilma Rousseff, Por 61 a 20. Não houve abstenção. A posse de Temer ocorrerá ainda hoje. O resultado foi comemorado com aplausos por aliados do presidente interino Michel Temer, que cantaram o Hino Nacional. O resultado foi proclamado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que comandou o julgamento do processo no Senado, iniciado na última quinta-feira (25). Agora, os senadores irão decidir se Dilma perde os direitos políticos por oito anos. Fernando Collor, primeiro presidenteLeia mais


Lava Jato: Justiça Federal transforma ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva réu

Nesta sexta-feira (29/07) a Justiça Federal aceitou denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) e transformam em réus o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-senador Delcídio do Amaral, e mais cinco acusados pelo crime de obstrução das investigações da Operação Lava Jato. Com a decisão, Lula e Delcídio passam à condição de réus na ação penal, além do ex-controlador do Banco BTG André Esteves, Diogo Ferreira, ex-chefe de gabinete de Delcídio; o empresário José Carlos Bumlai e o filho dele, Maurício Bumlai, e o advogadoLeia mais


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