MP Eleitoral pede que TRE-RJ não aceite 24 candidaturas

Contas reprovadas e abuso de poder são maiores causas de inelegibilidade

Nestas eleições, a Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) impugnou 24 candidatos no Estado porque não cumpriam os requisitos da Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010). Entre os registros impugnados, estão de candidatos a governador (um), senador (um), deputado federal (quatro) e deputado estadual (18). A reprovação de contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas e o abuso de poder político e econômico são as causas mais recorrentes de impedimento a esses candidatos, respectivamente dez e seis casos.

A PRE trabalhou analisando os documentos fornecidos pelos candidatos e os dados levantados junto aos Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado (TCE/RJ), além dos Tribunais da Justiça Estadual (TJ/RJ) e Federal (TRF2) para identificar possíveis irregularidades em candidaturas. Agora as impugnações protocoladas pela PRE/RJ serão analisadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ), que decidirá sobre o prosseguimento ou não do candidato no pleito.

 
 


Causas de impugnação*
10 reprovação de contas
6 abuso de poder político e econômico
4 condenação criminal
3 ato doloso de improbidade
2 doação eleitoral ilegal
1 conduta vedada a agentes públicos
*Dois casos reuniam mais de uma causa

Confira todas as candidaturas impugnadas com base na Lei da Ficha Limpa:

Candidato/nome na urna Cargo Causa de inelegibilidade Número do processo
Anthony Garotinho (PRP) Governador Ato doloso de improbidade administrativa 0603231-22.2018.6.19.0000
Lindbergh Farias (PT) Senador Contas reprovadas 0602102-79.2018.6.19.0000
Moises D’Luta (PPL) Deputado federal Abuso de poder político e econômico 0603525-74.2018.6.19.0000
Paulo Corrêa (MDB) Deputado federal Contas reprovadas 0604260-10.2018.6.19.0000
Robson Paes (PR) Deputado federal Doação eleitoral ilegal 0601283-45.2018.6.19.0000
Sandro Matos (PSD) Deputado federal Contas reprovadas 0600732-65.2018.6.19.0000
Alair Corrêa (PRP) Deputado estadual Ato doloso de improbidade administrativa e contas reprovadas pelo TCE 0603533-51.2018.6.19.0000
Armando Carneiro (PV) Deputado estadual Condenação criminal pelo TJ e contas reprovadas 0603887-76.2018.6.19.0000
Bispo Gleibe de Andrade (PRTB) Deputado estadual Doações eleitoral ilegal 0603943-12.2018.6.19.0000
Doutor Fernando Gonçalves (PSL) Deputado estadual Ato doloso de improbidade administrativa 0602361-74.2018.6.19.0000
Dr. Deodalto (DEM) Deputado estadual Condenação por conduta vedada a agente público (TRE) 0601763-23.2018.6.19.0000
Felipe Peixoto (PSD) Deputado estadual Abuso de poder político e econômico 0600672-92.2018.6.19.0000
Gedeon Antunes (PODE) Deputado estadual Contas reprovadas 0603174-04.2018.6.19.0000
Gelsinho Guerreiro (MDB) Deputado estadual Abuso de poder político e econômico 0603030-30.2018.6.19.0000
Irmão Bira (PMB) Deputado estadual Condenação criminal pelo TJ 0602566-06.2018.6.19.0000
Kellinho (PROS) Deputado estadual Abuso de poder político e econômico 0602257-82.2018.6.19.0000
Marcão (MDB) Deputado estadual Contas reprovadas 0603016-46.2018.6.19.0000
Miguel Novaes (SDD) Deputado estadual Condenação criminal pelo TJ-RJ 0601066-02.2018.6.19.0000
Napoleão O Imperador (PHS) Deputado estadual Condenação criminal pelo TJ-RJ 0601410-80.2018.6.19.0000
Sagário Nego Velho (Avante) Deputado estadual Contas reprovadas 0602176-36.2018.6.19.0000
Thiago Virgílio (PTC) Deputado estadual Abuso de poder político e econômico 0602989-63.2018.6.19.0000
Waldeck Carneiro (PT) Deputado estadual Contas reprovadas 0602041-24.2018.6.19.0000
Wilson Três Fontes (PROS) Deputado estadual Abuso de poder político e econômico 0602284-65.2018.6.19.0000
Zito (PP) Deputado estadual Contas reprovadas 0600769-92.2018.6.19.0000

 






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