Direito à liberdade religiosa é defendido em seminário no Instituto dos Advogados Brasileiros

“O princípio constitucional que garante o Estado laico é fundamental para que não ocorram segregações e sejam protegidas as liberdades democráticas”, afirmou a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, ao abrir o seminário A cidadania religiosa num Estado laico, realizado nesta quarta-feira (31/10), no plenário do IAB, pela Comissão de Direito e Liberdade Religiosa, presidida por Gilberto Garcia.

Ele destacou que “o tema foi debatido, com pluralismo e num ambiente democrático, por advogados, professores, pesquisadores, estudantes de Direito e Teologia, e representantes de variadas crenças, como adventistas, budistas, católicos, candomblecistas, espíritas, evangélicos, judeus, muçulmanos, umbandistas e wiccas”.

De acordo com Gilberto Garcia, “no Brasil, há 200 grupos religiosos, segundo o IBGE, o que exige tratamento igualitário a todas as tradições religiosas, pois, mais do que tolerância, é vital que haja respeito”.

Integraram a mesa de trabalho o professor Aurélio Wander Bastos; a presidente da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa da OAB/RJ, Guiomar Mairovich; o presidente do Conselho Estadual de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa do Rio de Janeiro, Márcio de Jagum, e a presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB/SP, Damaris Moura Kuo, que fez palestra, seguida de debate.

 
 


“Como o direito à liberdade religiosa está tão ameaçado nos dias de hoje, iniciativas como este seminário promovido pelo IAB são indispensáveis para garantir proteção a todas as manifestações religiosas”, disse Damaris Moura Kuo, que compartilhou com a plateia as suas experiências acumuladas em mais de 15 anos de atividade profissional voltada para o tema.

A advogada, que se elegeu deputada estadual, em São Paulo, pelo PHS, no recente pleito, falou do trabalho desenvolvido pela comissão da seccional paulista. Ela destacou o curso preparatório oferecido pela OAB/SP aos integrantes do sistema de segurança pública do estado, com o objetivo de orientá-los sobre como proceder no atendimento a cidadãos vitimados por atos ilícitos durante o exercício de sua fé.

Após o seminário, foi lançada na Biblioteca Daniel Aarão Reis a obra coletiva A cidadania religiosa num Estado laico: a separação Igreja-Estado e o exercício da fé, prefaciada por Aurélio Wander Bastos.

No livro, cuja apresentação é assinada pelo ex-presidente do IAB Técio Lins e Silva, estão publicados artigos de autoria de Carlos Roberto Schlensinger, Fábio Ferreira do Nascimento, Gilberto Garcia, João Theotonio Mendes de Almeida Junior, Joycemar Lima Tejo, Karina Arroyo Cruz Gomes de Meneses, Luiz Claudio Gonçalves Junior, Manoel Messias Peixinho, Manoela Assunção Santos Figueira, Christtiani Pereira do Prado Valle, Myrna Alves de Brito, Priscila Regina da Silva e Sarita Vianna dos Santos.

Também compareceram ao seminário os consócios João Carlos Brites, Nelson Joaquim, João Theotonio Mendes de Almeida Junior, Paulo Maltz, Joycemar Lima Tejo, Carlos Jorge Sampaio Costa, Hariberto de Miranda Jordão Filho e Kátia Rubinstein Tavares; além do presidente da Aasp, Luiz Périssé Duarte Junior, e do vice-presidente da entidade, Renato José Cury; e alunos da Faculdade Evangélica de Teologia das Assembleias de Deus no Brasil (Faecad).






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