Coligação formada pelos partidos PRB, PRP e PTC entra com ação contra a diplomação de Dr. Vinícius

O advogado Marcionilo Guizarra, baseado no art 30a da Lei 9.504/97, pediu a não expedição de diploma do candidato eleito Marcus Vinícius de Oliveira Pinto, o Dr. Vinícius (PR)

O advogado Marcionilo Guizarra, baseado no art 30a da Lei 9.504/97, pediu a não expedição de diploma do candidato eleito Marcus Vinícius de Oliveira Pinto, o Dr. Vinícius (PR)

Na última quinta-feira (08/12), a Coligação Unidos para o Progresso de Itaperuna, formada pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB), Partido Republicano Progressista (PRP) e Partido Trabalhista Cristão (PTC), entrou com uma representação na 107ª Zona Eleitoral, em Itaperuna, através do advogado Marcionilo Guizarra, baseada no art 30a da Lei 9.504/97, com o pedido de não expedição de diploma do candidato eleito Marcus Vinícius de Oliveira Pinto, o Dr. Vinícius (PR) e seu vice.





A ação foi motivada pela desaprovação das contas eleitorais do candidato vencedor, pela juíza Mayane de Castro Eccard na semana passada.

A juíza estará examinando os autos nesta semana e antes de uma decisão final deverá remeter para o Ministério Público Eleitoral (MPE) que verificará sobre a aplicabilidade ou não de uma pena que seja a não diplomação e por conseguinte a impossibilidade de assumir ao cargo.

A decisão final da juíza Mayane de Castro Eccard só será prolatada após a defesa por parte dos advogados do Dr. Vinícius e a análise desta defesa por parte do MPE.

A decisão monocrática, que é proferida por um único magistrado, de qualquer instância ou tribunal, poderá ser reformada pelo TRE-RJ ou mesmo pelo TSE.

A diplomação dos eleitos em Itaperuna está marcada para o dia 16 de dezembro e a posse no dia 01 de janeiro. Os dois eventos estão marcados para o Centro de Convenções Fabio Raunheitti (UNIG), situado na BR 356, KM 2 – Cidade Nova – Itaperuna/RJ.

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(*) Com informações da Rádio Itaperuna Gospel FM

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