Apoiado em muletas, Chen chega aos Estados Unidos com a família

Chegou na noite deste sábado (19/05) a Nova York procedente de Pequim, o dissidente chinês, Chen Guangcheng. Apoiado em muletas, Chen concedeu uma rápida entrevista coletiva em chinês, traduzida simultaneamente, na qual agradeceu a todos que o ajudaram nas “numerosas turbulências”.

Chen agradeceu a acolhida que recebeu dos Estados Unidos, após chegar. “Estou muito agradecido”, declarou o militante em suas primeiras palavras no solo americano, antes de destacar “a calma e a moderação” do governo chinês, que permitiu sua viagem aos EUA.

O ativista foi calorosamente aplaudido pelos presentes diante do apartamento no complexo residencial universitário Washington Square Village, no sul de Manhattan, onde residirá com sua esposa e os dois filhos. “Espero que não tenham mentido para mim, que tenham sido sinceros”, disse Chen sobre o governo em Pequim.

Chen Guangcheng chegou ao aeroporto de Newark, na região de Nova York, no final da tarde desse sábado, um mês após ter escapado da prisão domiciliar na China e se refugiado na embaixada americana em Pequim.

Investigações

Um dos ativistas chineses mais conhecidos e advogado autodidata, Chen investigou as esterilizações forçadas e abortos tardios impostos pela política de filho único na China. Sua dramática fuga para a embaixada dos Estados Unidos em Pequim, em abril passado, provocou uma crise diplomática.

Detido em 2006, Chen passou à prisão domiciliar em 2010. A saída de Chen da China termina com um episódio diplomático difícil entre Pequim e Washington, que durou quase um mês, após a fuga do dissidente, no dia 22 de abril, de sua residência na província de Shandong, para pedir asilo na embaixada dos Estados Unidos na capital chinesa, onde permaneceu por seis dias.

(*) Com informações da Band e Agências

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Duas estudantes morreram vítimas da explosão em escola italiana

Uma adolescente identificada como Melissa Bassi, de 16 anos, morreu com a explosão de uma bomba neste sábado (19/05) em frente a uma escola na Itália. A explosão, ocorrida perto da entrada de uma escola feminina que leva o nome da mulher do juiz antimáfia assassinado Giovanni Falcone, aconteceu enquanto as alunas se preparavam para entrar no colégio no início das aulas, que ocorrem também aos sábados na Itália. A Defesa Civil italiana informou que outras jovens ficaram feridas.

Seis estudantes ficaram feridos,três sofreram queimaduras em todo o corpo e uma corre o risco de ter as pernas amputadas, segundo os médicos.

Autoridades afirmaram que duas latas com gás aparentemente foram colocadas em contêineres de lixo na escola. A imprensa local afirmou que o colégio fica próximo ao principal tribunal de Brindisi, uma cidade portuária localizada na Apúlia, no “calcanhar” da Itália.

“Isso é uma tragédia”, afirmou Mimmo Consales, prefeito de Brindisi, à rede de televisão Sky TG24. Ele disse que duas das feridas estão em condição “desesperadora”, enquanto quatro estão feridas com menor gravidade.

Ninguém reivindicou a responsabilidade pelo ataque e não há indícios de quem colocou as bombas, mas as suspeitas iniciais apontam para a máfia.

Consales afirmou que o incidente ocorreu alguns dias antes do 20º aniversário da morte de Falcone e sua mulher, Francesca Morvillo, com uma bomba na Sicília, em 23 de maio de 1992. Uma marcha contra os mafiosos está sendo planejada para o fim do dia.

(*) Com informações do Yahoo e Agências

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Itaperuna comemora 123 anos nesta quinta-feira

Várias autoridades civis e militares estarão presentes nesta quinta-feira (10/05) na festividade em comemoração aos 123 anos de Itaperuna. A Câmara Municipal realizará uma sessão solene, onde homenageará várias personalidades que de uma maneira ou outra tem algum laço com a comunidade local. Na reunião estarão representantes da Alerj e Câmara Federal bem como prefeitos e vereadores de outros municípios da Região Noroeste Fluminense. Também, como parte da comemoração, haverá um grande desfile tradicional ao dia 10 de maio na Avenida Cardoso Moreira.

Uma câmara pioneira. Dos sete vereadores empossados em 10 de maio de 1889, em pleno reinado de Dom Pedro II, quatro defendiam a Proclamação da República. Foi a primeira câmara republicana do país

Quando o Brasil ainda vivia no regime monárquico, quatro dos sete vereadores que tomaram posse na Câmara de Itaperuna em 10 de maio de 1889 eram declaradamente a favor da Proclamação da República. A posição contrária à política do Imperador Dom Pedro II tornou-a a primeira câmara republicana do país, seis meses antes que a monarquia fosse dissolvida.

Itaperuna comemora 123 anos de emancipação

A cópia da ata da primeira reunião plenária e os retratos dos sete primeiros vereadores são relíquias preservadas até hoje pelo legislativo itaperunense. Motivo de orgulho para os atuais vereadores do município.

Vereadores Eleitos em 1889

Francisco de A. Ribeiro dos Santos (presidente), José Domingues da Silva, Antônio Gonçalves Sobrinho, Carlos Augusto de Araújo Reis, Capitão Joaquim Custódio Fernandes, Luiz Vieira de Resende e Malvino Malveira da Motta

Criação do município em segundo plano

Na história de Itaperuna, o dia 10 de maio ficou marcado como data mais importante por causa da primeira câmara republicana do país. Nas outras cidades, geralmente comemora-se a data de elevação à categoria de cidade. Em Itaperuna, tal fato aconteceu no dia 6 de dezembro de 1889. Pelo Decreto nº 2, a Vila São José do Avaí foi elevado à categoria de cidade com o nome de Itape-runa.

O mesmo decreto criou a comarca local e 11 distritos, muitos já emancipados: São José do Avaí (Itaperuna), Nossa Senhora da Penha (Aré), Laje do Muriaé, São Sebastião da Boa Vista, Natividade do Carangola (Natividade), Santo Antônio do Carangola (Porciúncula), Varre-Sai, Santa Clara do Carangola, Arrozal de Sant’Ana do Itabapoana (Rosal), Bom Jesus do Itabapoana e Santo Antônio do Itabapoana (Calheiros).

A Origem do nome ITAPERUNA

Em tupi-guarani, Itaperuna quer dizer “caminho da pedra preta”. Foram muitos os que descobriram este caminho ao longo do Rio Muriaé — e transformaram Itaperuna na principal cidade do Noroeste Fluminense. Nesta quinta-feira, ela comemora 123 anos.

Avenida Cardoso Moreira - Cartão Postal de Itaperuna

A cidade, cujas primeiras referências aparecem nas expedições de José de Lannes Brandão, no Século XVIII, tem hoje aproximadamente 100 mil habitantes. Importante centro de pecuária leiteira, nos últimos anos Itaperuna ficou conhecida como um pólo na área de saúde privada, tendo o Hospital São José do Avaí como referência estadual. A cidade também se tornou um importante centro universitário, sediando cursos da UFF, Uerj, Redentor, Unig, Faculdade de Filosofia de Itaperuna (Fafita), Faetec e Cederj entre outras.

Por: Marcos Vinicio Dias Ribeiro

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Lula recebe título Honoris Causa de cinco universidades fluminenses

A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e quatro universidades federais do estado – Unirio, UFRJ, UFRRJ e UFF – concederam nesta sexta-feira (04/05) o título de Honoris Causa ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A presidenta Dilma Rousseff, o governador Sérgio Cabral, o vice-governador e coordenador executivo de Infraestrutura do Estado, Luiz Fernando Pezão, o presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), e o prefeito Eduardo Paes participaram da cerimônia, realizada no Teatro João Caetano, na Praça Tiradentes, centro da cidade.

Agraciado pelos presentes como o guerreiro do povo brasileiro, Lula recebeu os diplomas das mãos dos reitores Luiz Pedro San Gil, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio); Ricardo Vieiralves, da Uerj; Ricardo Motta Miranda, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ); Roberto Salles, da Universidade Federal Fluminense (UFF), e Carlos Levi, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

San Gil afirmou que o nome de Lula foi unanimemente aprovado para o título por sua contribuição à educação. Ricardo Motta Miranda lembrou as dificuldades sofridas com o sucateamento das universidades, modernizadas durante o mandato do ex-presidente.

Ricardo Vieiralves lembrou que a Uerj foi a primeira universidade do Brasil a oferecer ensino noturno, permitindo que trabalhadores estudassem em uma instituição pública, e pioneira também no processo de reserva de vagas.

- O título de Honoris Causa se deve ao nosso compromisso com os trabalhadores, abertura da universidade aos movimentos sociais e ao reconhecimento público do grande estadista e homem público que seguiu uma trajetória ímpar na história, ajudando a reduzir as grandes desigualdades nacionais – enfatizou o reitor.

Em um discurso curto, o homenageado pediu desculpas pela falta de improviso – sua marca registrada -, já que ainda está em processo de recuperação após um câncer na laringe. E ressaltou que se sente ainda mais lisonjeado de ser agraciado por representantes do Rio de Janeiro, estado pelo qual nutre um carinho especial.

- É uma honra receber esses títulos e maior ainda por recebê-los juntos. O dia de hoje para mim será inesquecível porque são centros de excelência no ensino que os concedem. Vocês não podem imaginar o que é para mim, que não tive as oportunidades educacionais que todo jovem deve ter, mas que sempre acreditou no poder libertador do conhecimento, receber uma láurea como esta – disse Luiz Inácio.

A homenagem foi vista por Lula não como uma honraria pessoal, mas dedicada ao povo brasileiro que, nos últimos nove anos, realizou uma revolução econômica e social, dando um salto histórico no rumo da prosperidade e justiça. Lembrou o novo projeto de desenvolvimento nacional com engajamento nas políticas públicas, os avanços econômicos e sociais, os investimentos em obras de infraestrutura, a geração de empregos e o aumento de poder de compra da população.

Lula destacou ainda o Plano de Desenvolvimento da Educação, lançado em 2007, conjunto de 54 programas para fortalecer o sistema educacional público que se propõe a reduzir as desigualdades sociais, ampliar a formação de professores e melhorar a qualidade do ensino em parceria com estados e municípios.

- A educação foi um dos carros-chefes desse novo projeto de desenvolvimento. É o alicerces sobre o qual se constrói a igualdade social. Sempre insisti que o dinheiro público aplicado na educação é um investimento e não gasto, pois ajuda a construir um futuro mais digno para as pessoas e o País – afirmou Lula.

Durante seu governo, o orçamento da educação saltou de R$ 17 milhões, em 2003, para R$ 65 milhões. Lula diz se orgulhar de ter criado, junto ao falecido vice-presidente José Alencar, 14 universidades públicas e 126 cursos de extensão universitária, democratizando o acesso ao ensino superior, e dobrado a quantidade de vagas nas universidades públicas.

- Garantimos com o ProUni (Programa Universidade para Todos) que mais de um milhão de jovens das periferias pudessem cursar o ensino superior. E essa oportunidade não foi desperdiçada; eles têm se destacado em quase todas as áreas, liderando os exames do MEC em várias delas. Bastou uma chance para a juventude brasileira refutar com firmeza o mito elitista de que qualidade é incompatível com a ampliação de oportunidades – concluiu.

O título

Doutor Honoris Causa é uma honraria concedida por universidades a personalidades eminentes que tenham se destacado em uma determinada área de atuação (desde saúde e política até causas humanitárias), e que por terem boa reputação, ganham o status de doutorado, mesmo que não tenham formação acadêmica – como é o caso do ex-presidente.

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Um em cada quatro professores da educação básica não tem diploma de ensino superior

Aproximadamente 25% dos professores que trabalham nas escolas de educação básica do país não têm diploma de ensino superior. Eles cursaram apenas até o ensino médio ou o antigo curso normal. Os dados são do Censo Escolar de 2011, divulgado este mês pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

Apesar de ainda existir um enorme contingente de professores que não passaram pela universidade – eram mais de 530 mil em 2011 – o quadro apresenta melhora. Em 2007, os profissionais de nível médio eram mais de 30% do total, segundo mostra o censo. Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, os números são mais um indicativo de que o magistério não é uma carreira atraente.

“Isso mostra que as pessoas estão indo lecionar como última opção de carreira profissional. Poucos profissionais bem preparados se dedicam ao magistério por vocação, uma vez que a carreira não aponta para uma boa perspectiva de futuro. Os salários são baixo, e as condições de trabalho ruins”, explica.

A maior proporção de profissionais sem formação de nível superior está na educação infantil. Nas salas de aula da creche e pré-escola, eles são 43,1% do total. Nos primeiros anos do ensino fundamental (1º ao 5º ano), 31,8% não têm diploma universitário, percentual que cai para 15,8% nos anos finais (6° ao 9º ano). No ensino médio, os profissionais sem titulação são minoria: apenas 5,9%.

Para a presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, é um “grande equívoco pedagógico” colocar os professores menos preparados para atender as crianças mais novas. “No mundo inteiro é exatamente o contrário, quem trabalha na primeira infância tem maior titulação. Quando o professor entra na rede vai para a educação infantil quase como que um ‘castigo’ porque ela não é considerada importante. Mas, na verdade, se a criança começa bem sua trajetória escolar, as coisas serão bem mais tranquilas lá na frente”, pondera.

Segundo Cleuza, o nível de formação dos professores varia muito nas redes de ensino do país. Enquanto em algumas cidades quase todos os profissionais passaram pela universidade, em outras regiões o percentual de professores que só têm nível médio é superior à média nacional. “Temos, às vezes, uma concentração maior de professores sem titulação em alguns locais do Brasil, como a Região Norte, por exemplo, onde as distâncias e as dificuldades de acesso impedem que o professor melhore sua formação”, aponta.

O resumo técnico do Censo Escolar também destaca que em 2010 havia mais de 380 mil profissionais do magistério matriculados em cursos superiores – metade deles estudava pedagogia. Isso seria um indicativo de que há um esforço da categoria para aprimorar sua formação. Mas o presidente da CNTE ainda considera “muito alto” o número de professores sem diploma universitário, especialmente porque nos últimos anos foram ampliados os estímulos para formação de professores nas instituições públicas e privadas de ensino superior.

Uma das alternativas para quem já atua em sala de aula e quer aprimorar a formação é a modalidade do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para licenciaturas. O programa paga as mensalidades de um curso em faculdade particular e depois da formatura o estudante pode abater sua dívida se trabalhar em escolas da rede pública – cada mês em serviço abate 1% do valor.

“Os programas são oferecidos, mas as condições não são dadas aos professores para que eles participem. O professor não tem, por exemplo, a dispensa do trabalho nos dias em que ele precisa assistir às aulas. As prefeituras e governos estaduais que deveriam ser os primeiros interessados acabam não estimulando o aprimoramento”, diz Roberto Leão.

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Os trabalhos foram conduzidos pelo secretário de Educação Anderson de Souza

A 3ª Audiência Pública de Avaliação do Plano Municipal de Educação (PME) foi realizada no auditório da Câmara Municipal de Itaperuna, na última quinta-feira (26/04). Os trabalhos foram conduzidos pelo secretário Municipal de Educação Anderson Luiz de Souza. Também estiveram presentes na audiência, membros do Conselho Municipal de Educação (CME), representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE), professores, representantes de diversos segmentos da sociedade e de instituições locais.

O secretário Anderson destacou importantes conquistas para a Educação do município em 2011, dentre elas, a valorização profissional e melhorias estruturais nas unidades escolares. “Conseguimos avançar no que diz respeito ao aumento da produtividade, apesar de entendermos que ainda não seja suficiente. No entanto, o primeiro passo foi dado e estamos dispostos a sempre buscar melhorias. Também destacamos reformas em algumas das nossas unidades e o início da construção de mais uma unidade escolar”, ressalta.

Dentre inúmeras realizações em 2011, destacou-se a construção e/ou adequação de salas para atendimento especializado de alunos da rede municipal; processo seletivo para contratação de professores; projeto ‘Educa Mais’, oferecendo cursos de Português, Inglês, Espanhol e Informática; roda de leitura; participação de alunos em olimpíadas de Matemática, Astronáutica e Química; Semana Nacional de Ciência e Tecnologia; dentre outras realizações.

A 3ª Audiência Pública do PME foi realizada no auditório da Câmara Municipal de Itaperuna

Já em relação aos projetos, todos eles foram apresentados durante a audiência. Como por exemplo, o Programa Saúde na Escola, que visa à integração permanente da educação e saúde, proporcionando melhoria da qualidade de vida dos educandos. Programa Mais Educação, que prima pelo desenvolvimento de atividades que contribuem com a formação cidadã, ensinando educação ambiental, esporte e lazer, cultura e artes, direitos humanos em educação, educação econômica, comunicação e uso de mídias, e muito mais. Programa Nacional de Tecnologia Educacional (ProInfo), que promove o uso pedagógico da informática na rede pública de educação básica. Além dos demais projetos.

Ainda foi detectada a necessidade de reformas e ampliação de outras unidades escolares. No que se refere à alimentação, houve um pequeno avanço em relação ao ano anterior, mas é preciso enriquecer o cardápio com variedades de frutas, legumes e verduras. Também foi abordada a situação da Educação de Jovens e Adultos, onde houve um pequeno avanço em relação a 2011, mas que precisa evoluir. No quesito acessibilidade o município está avançando, precisando pensar no aparelhamento das escolas, de forma que a acessibilidade seja compreendida no seu todo e não apenas no que se refere à estrutura física.

Aproximadamente 150 pessoas participaram da 3ª Audiência Pública de Avaliação do Plano Municipal de Educação (PME).

(*) Com informações do Decom – Itaperuna

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Cotas raciais em universidades são consideradas constitucionais por unanimidade no Supremo

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira (26/04), por unanimidade, que a reserva de vagas em universidades públicas com base no sistema de cotas raciais é constitucional. Durante dois dias de julgamento, os ministros analisaram a ação ajuizada pelo partido Democratas (DEM), em 2009, contra esse sistema na Universidade de Brasília (UnB).

O último ministro a se manifestar, o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, disse que a política compensatória é justificada pela Constituição. Para ele, os erros de uma geração podem ser revistos pela geração seguinte.

“O preconceito é histórico. Quem não sofre preconceito de cor já leva uma enorme vantagem, significa desfrutar de uma situação favorecida negada a outros”, explicou Britto.

Nove ministros acompanharam o voto do relator, Ricardo Lewandowski. O ministro Antônio Dias Toffoli se declarou impedido de votar, porque quando era advogado-geral da União posicionou-se a favor da reserva de vagas. Por isso, dos 11 ministros do STF, somente dez participam do julgamento.

Para o ministro Celso de Mello, as ações afirmativas estão em conformidade com a Constituição e com as declarações internacionais às quais o Brasil aderiu. De acordo com a ministra Cármen Lúcia, as políticas compensatórias garantem a possibilidade de que todos se sintam iguais.

“As ações afirmativas não são as melhores opções. A melhor opção é ter uma sociedade na qual todo mundo seja livre par ser o que quiser. Isso é uma etapa, um processo, uma necessidade em uma sociedade onde isso não aconteceu naturalmente”, disse a ministra.

Gilmar Mendes fez ressalvas sobre o modelo adotado pela Universidade de Brasília (UnB). Para ele, é necessária a revisão desse modelo, pois ele pode tender à inconstitucionalidade posteriormente.

“Todos podemos imaginar as distorções eventualmente involuntárias e eventuais de caráter voluntário a partir desse tribunal [racial da UnB], que opera com quase nenhuma transparência”, argumentou Mendes.

Para o DEM, esse tipo de política de ação afirmativa viola diversos preceitos fundamentais garantidos na Constituição. O partido justificou que vão ocorrer “danos irreparáveis se a matrícula se basear em cotas raciais, a partir de critérios dissimulados, inconstitucionais e pretensiosos”, pois fica caracterizada “ofensa aos estudantes preteridos”.

A UnB foi a primeira universidade federal a instituir o sistema de cotas, em junho de 2004. Atos administrativos e normativos determinaram a reserva de 20% do total das vagas oferecidas pela instituição a candidatos negros (entre pretos e pardos).

A ação afirmativa faz parte do Plano de Metas para Integração Social, Étnica e Racial da UnB e foi aprovada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. No primeiro vestibular, o sistema de cotas foi responsável pela aprovação de 18,6% dos candidatos. A eles, foram destinados 20% do total de vagas de cada curso oferecido. A comissão que implementou as cotas para negros foi a mesma que firmou o convênio entre a UnB e a Fundação Nacional do Índio (Funai), de 12 de março de 2004.

Durante o julgamento, dois índios foram expulsos do plenário da Corte por atrapalhar a sessão durante o voto do ministro Luiz Fux. Os índios Araju Sepeti Guarani e Carlos Pankararu, que iniciaram a manifestação, foram imobilizados e retirados à força por um grupo de seguranças do Tribunal. Os índios criticaram o fato de só o sistema de cotas raciais estar em julgamento.

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Relator vota a favor das cotas raciais na UnB e sessão do Supremo é suspensa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, votou pela constitucionalidade da reserva de vagas em universidades públicas com base no sistema de cotas raciais. O magistrado é relator do processo ajuizado pelo DEM contra o sistema de cotas raciais da Universidade de Brasília (UnB). Após o voto de Lewandowski, a sessão foi suspensa e deve ser retomada nesta quinta-feira (26/04) à tarde.

De acordo com Lewandowski, os programas de ação afirmativa têm como finalidade acabar com o sentimento de discriminação por pertencer à determinada raça. “Não basta não discriminar. É preciso viabilizar. A postura deve ser, acima de tudo, afirmativa. É necessária que esta seja a posição adotada pelos nossos legisladores. A neutralidade estatal mostrou-se, nesses anos, um grande fracasso”.

Para o ministro, o reduzido número de negros e pardos que exercem cargos ou funções de relevo em nossa sociedade, tanto na esfera pública quanto na privada, resulta de uma discriminação histórica. “Os programas de ação afirmativa, em sociedades onde isso ocorre, são uma forma de compensar essa discriminação culturalmente arraigada e praticada de forma inconsciente”. Ele acredita que a instituição das cotas na UnB faz com que o ambiente acadêmico seja mais diversificado.

Segundo a ação proposta pelo DEM, o sistema de cotas viola preceitos fundamentais da Constituição. Para o partido, vão ocorrer “danos irreparáveis se a matrícula [nas universidades] se basear em cotas raciais, a partir de critérios dissimulados, inconstitucionais e pretensiosos”.

A UnB foi a primeira universidade federal a instituir o sistema de cotas, em junho de 2004. Atos administrativos e normativos determinaram a reserva de 20% das vagas oferecidas pela instituição nos certames de acesso (vestibular e Programa de Avaliação Seriada – PAS) a candidatos pretos e pardos.

A política de ação afirmativa faz parte do Plano de Metas para Integração Social, Étnica e Racial da UnB e foi aprovada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da instituição. No primeiro vestibular, 18,6% dos candidatos optaram pelo sistema de cotas raciais. A eles foram destinados 20% das vagas de cada curso oferecido. A comissão que implementou as cotas para negros também foi responsável pelo convênio entre a UnB e a Fundação Nacional do Índio (Funai), firmado em 12 de março de 2004, para reserva de vagas a indígenas.

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MPF pede que resultado do Enem não seja usado para seleção de alunos no segundo semestre

O Ministério Público Federal (MPF) no Ceará entrou nesta sexta-feira (20/04) com uma ação civil pública para que as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011 não sejam usadas para preenchimento de vagas em universidades públicas no próximo semestre, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

No pedido, o procurador da República Oscar Costa Filho levou em consideração os resultados do inquérito policial que apontou que o vazamento não ficou restrito a 14 itens e envolveu um número maior de escolas do que se imaginava inicialmente. O procurador também pediu à Justiça Federal a anulação de seleções feitas para o segundo semestre de 2012, que usaram notas do Enem.

Em outubro de 2011, foi instaurado inquérito policial para apurar a autoria do vazamento de questões da prova do Enem do ano passado. De acordo com o MPF, foi constatado que alunos do Colégio Christus, de Fortaleza, tiveram acesso antecipado a 14 questões que constavam do exame. Os itens estavam em uma apostila distribuída pela escola semanas antes da aplicação do Enem. As questões vazaram da fase de pré-testes do exame, da qual a escola participou em outubro de 2010.

Após a descoberta da fraude, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) decidiu anular 14 questões que vazaram, mas apenas para o estudantes da escola de Fortaleza. Em março deste ano, o MPF no Ceará apresentou denúncia à Justiça Federal contra cinco pessoas pelo envolvimento no vazamento de questões, entre elas duas representantes do Inep, uma representante da Cesgranrio e dois funcionários do Colégio Christus.

Se a Justiça Federal aceitar a ação civil pública do MPF, o Ministério da Educação informou que recorrerá por meio da Advocacia-Geral da União (AGU).

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MEC autoriza funcionamento de mais 75 cursos superiores no país

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, do Ministério da Educação (MEC), autorizou o funcionamento de mais 75 cursos superiores no país. Entre os cursos autorizados estão o tecnológico de jogos digitais, na instituição Faculdades Integradas Barros Melo, em Olinda (PE); bacharelado de engenharia de controle e automação, na Faculdade Anhanguera de Belo Horizonte (MG); bacharelado de enfermagem, na Faculdade Redentor de Campos (RJ), o tecnológico de logística, na Faculdade Anhanguera de Valparaíso, em Valparaíso de Goiás; e o tecnológico de petróleo e gás, na Faculdade Metropolitana de Manaus (AM).

A portaria do Ministério da Educação publicada nesta quinta-feira (20/04) no Diário Oficial da União traz em anexo a relação dos cursos e as localidades.

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