Paraguai se compromete a garantir segurança a brasiguaios, diz representante do país no Brasil

O encarregado de Negócios do Paraguai no Brasil (o principal representante do governo em Brasília), Didier Olmedo, disse nesta quarta-feira (01/02) que o presidente paraguaio, Fernando Lugo, está empenhado em encerrar o impasse envolvendo os agricultores brasileiros, denominados brasiguaios, e os sem-terra paraguaios, na região do Alto Paraná. A estimativa é que cerca de 350 mil brasileiros vivam em território paraguaio – a maioria é de agricultores.

Os conflitos se estendem há mais de uma semana. Olmedo disse que o esforço é para garantir segurança aos brasileiros e buscar uma solução. “Há um compromisso do governo Lugo em buscar uma solução para o fim do impasse. Porém, é um assunto que tem de ser resolvido no âmbito da Justiça. O esforço das autoridades paraguaias é para garantir a segurança a todos os envolvidos”.

Desde o fim do mês passado, brasiguaios enfrentam a pressão dos sem-terra locais, chamados de carperos, na região de Santa Rosa del Monday, no Alto Paraná, próximo à fronteira com o Brasil, para que abandonem suas propriedades. Os sem-terra alegam que a área foi ocupada irregularmente e que deve ser objeto de reforma agrária.

Os brasileiros, por sua vez, negam a irregularidade e dizem que compraram as terras, embora por meio de terceiros. As autoridades paraguaias informaram que as terras foram adquiridas pelos brasiguaios, mas que estão inseridas em uma área destinada à reforma agrária no país, que não ocorreu.

“Esse é um problema muito sensível e que vem há muito tempo. Infelizmente muitas pessoas e vários grupos se aproveitam da situação delicada e tentam tirar vantagem”, disse o encarregado de Negócios, lembrando que a Lei de Fronteira, em vigência no país desde 2007, agravou a situação. “Pela legislação, aquele que não estiver dentro da área definida pode ser retirado da propriedade.”

Olmedo acrescentou que a controvérsia envolvendo brasileiros e paraguaios é tema de reuniões diárias entre as autoridades dos dois países. A Embaixada do Brasil no Paraguai informou que o embaixador brasileiro no país, Eduardo Santos, dedica-se nos últimos dias a conversar com os representantes paraguaios na tentativa de encerrar o impasse.

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Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias, em Minas - Foto: Rodrigo Cardoso/Funed

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização, por 90 dias, da canela em pó da marca Junita, com data de fabricação de 4 de julho de 2011, produzido pela Comercial JT de Alimentos Ltda, em Poços de Caldas (MG). A Anvisa considerou que o produto representa risco à saúde do consumidor por conter pelo de roedor.

A canela em pó está entre os alimentos submetidos ao controle e fiscalização sanitária da Anvisa, assim como bebidas, águas envasadas, aditivos alimentares e de medicamentos veterinários.

A presença dos pelos foi detectada em amostras do produto enviadas para análise no Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias, em Minas. A interdição do produto e do estabelecimento por 90 dias é feita como medida cautelar, para a realização de testes, provas, análises ou outras providências requeridas. Ao término desse prazo, o produto ou estabelecimento será automaticamente liberado.

A Anvisa também proibiu a distribuição e a comercialização, em todo o país, do Lote 12 do açúcar cristal especial da marca Estrela, com data de fabricação de 13 de maio de 2011 e validade até 13 de maio de 2013, produzido pela empresa LDC Bioenergia S.A., na filial Usina Passa Tempo, em Mato Grosso do Sul. Segundo laudo, o produto continha fragmentos metálicos de diversos tamanhos.

As resoluções foram publicadas hoje no Diário Oficial da União e já estão em vigor.

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Presidente do STF decide manter prisão de José Rainha

O ex-líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) José Rainha Junior e mais dois integrantes do movimento vão continuar presos, de acordo com decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso. Ele negou pedido de soltura formulado contra decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve Rainha preso.

O ex-líder do MST e os dois integrantes do movimento tiveram a prisão temporária decretada em um processo que corre na 5ª Vara Federal, em Presidente Prudente (SP), pela participação em organização criminosa para praticar crimes contra o meio ambiente, peculato, apropriação indébita, extorsão e desvio de verbas públicas com a participação de servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O pedido de revogação das prisões foi negado em todas as instâncias até chegar ao STF. Para Peluso, a ordem de prisão foi fundamentada, uma vez que José Rainha foi acusado de ameaçar uma testemunha durante o processo, juntamente com os outros acusados. “Como se vê, o magistrado apontou fatos graves e concretos que justificam a decretação da prisão cautelar, os quais, diante da pendência da instrução criminal, subsistem como causa legal da custódia neste momento”, disse Peluso.

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Município de Itaperuna estima que as perdas com as enchentes ultrapassem aos R$ 40 milhões

Técnicos do município de Itaperuna, no Noroeste do Estado do Rio de Janeiro, calcularam os prejuízos ocasionados pelas enchentes que assolaram a cidade no início do mês de janeiro. Inúmeros bairros e distritos foram bastante prejudicados em razão da força das águas, que destruiu o que encontrou pela frente. Encostas cederam e ainda existem pontos de riscos espalhados pela cidade.

A Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho e Habitação estima que seus gastos foram na ordem de R$ 150 mil. Além da perda de equipamentos em diversas sedes de programas (como Bolsa Família, Peti e outros), a estrutura dessas sedes ficaram danificadas. Ainda houve gastos com combustível, comunicação, alimentação da equipe em campo, gastos com infra-estrutura (luz, água e aluguel), material humano e outros.

Aproximadamente 10 mil famílias que são acompanhadas nos Centros de Referência de Assistência Social e pelo Programa Bolsa Família tiveram seus atendimentos suspensos, bem como cerca de 200 casos de violência familiar acompanhados pelos CIAM (Centro Integrado de Atendimento à Mulher). Cerca de 160 funcionários da Secretaria ficaram à disposição da Coordenação da Defesa Civil.

Agronegócio: perda de R$ 20 milhões

Um dos segmentos que mais sofreram com as enchentes foi o agronegócio. O levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Agricultura apontou danos físicos e financeiros em conseqüência das chuvas, alagamentos, erosão do solo, deslocamento de barreiras, danos às estradas vicinais, dentre outros.

O município possui 1.200 km de estradas vicinais, 1.800 produtores rurais (80 % familiares) e cerca de 30.000 pessoas residindo na zona rural, que dependem do atendimento da prefeitura. Vale ressaltar que 90% das estradas vicinais se encontram intransitáveis, dificultando o direito de ir e vir da população rural.

Houve perdas relacionadas aos bovinos, eqüinos, suínos, ovinos, caprinos e aves, através de mortes por afogamento e morte por traumas, levando à infecção. Também ocorreram queda de produção; queda na produção de volumoso e grãos ocorridos pelos alagamentos prolongados; rompimento de tanques; comprometimento do ecossistema; e muito mais. O Departamento de Campo da Secretaria de Agricultura ainda identificou perdas total e parcial na produção de milho, arroz, feijão, frutas, hortaliças, leite e carnes.

Somente entre pontes danificadas ou destruídas, bueiros destruídos, estradas vicinais danificadas ou destruídas, residências rurais destruídas total ou parcialmente, estima-se um prejuízo na ordem de R$ 3 milhões. Já os prejuízos no que concerne à cultura de grãos e leguminosas, fruticultura, hortaliças, leite, cana-de-açúcar, piscicultura, perda de animais de grande e pequeno porte, dentre outros prejuízos, estima-se uma perda na ordem de R$ 17 milhões. Segundo dados da Secretaria Municipal de Agricultura os prejuízos no setor ultrapassam um pouco mais o valor de R$ 20 milhões.

Ruas destruídas pelas águas

Ruas danificadas, despesas com transportes e intervenção em área de risco: inúmeras ruas nos distritos, bem como em diversos bairros, foram bastante danificadas. Paralelos foram arrancados com as cheias; partes de asfalto foram destruídas; também ocorreram danos em sistema de drenagem, bueiros e outros. Esses prejuízos giram em torno de R$ 5 milhões. Já as despesas com transportes, combustível, manutenção e afins, foram de R$ 120 mil. A estimativa de valores para intervenção em áreas de alto risco, nos bairros e distritos, é de R$ 15 milhões para a construção de muros de contenção.

Prejuízos nas dependências da Secretaria de Saúde

A Secretaria Municipal de Saúde também sofreu com as cheias. A estrutura física ficou bastante danificada e houve perda de equipamentos de informática, material de escritório, macas, armários e arquivos, medicamentos, dentre outros prejuízos. O total de perdas referente ao setor é de aproximadamente R$ 330 mil.

Ao todo, o município de Itaperuna teve um prejuízo de mais de R$ 40 milhões. Segundo o prefeito Fernando Fernandes, o Paulada, não dá para ficar lamentando as perdas. “A hora é de somarmos forças para vencer essa batalha. Nosso município sofreu muito com as cheias, mas vamos reconstruir. Com a ajuda de Deus, dos governos Estadual e Federal, e a colaboração de todos, vamos nos recuperar”, garante o prefeito.

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Moradores de Candiota, no sul do Rio Grande do Sul, recorrem a outras regiões para buscar água

O último boletim da Defesa Civil do Rio Grande do Sul informa que subiu de 102 para 106 o número de municípios do estado que decretaram situação de emergência ou calamidade em decorrência da estiagem que atinge a região. O governo estima que 460 mil pessoas foram afetadas pelos efeitos da seca até o momento. Além do Rio Grande do Sul, a estiagem atinge também Santa Catarina e o Paraná. A escassez de chuvas já preocupa os governos estaduais e deverá afetar a produção agrícola local. Até o momento, 63 municípios catarinenses decretaram situação de emergência, e a Defesa Civil estima que 407 mil pessoas tenham sido afetadas pelo problema.

No Paraná, nenhuma cidade está oficialmente em estado de emergência, mas a Defesa Civil do estado contabiliza nove municípios com problemas pela falta de chuvas: Barracão, Bom Jesus do Sul, Capanema, Capitão Leônidas Marques, Nova Esperança do Sudoeste, Pinhal de São Bento, Pranchita, Rio Bonito do Iguaçu e Santo Antônio do Sudoeste. Estima-se que 76 mil moradores desses locais tenham sido afetados pela estiagem.

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Secretário Estadual de Agricultura visita Itaperuna e se reúne com prefeito Paulada

O secretário Estadual de Agricultura e Pecuária, Christino Áureo, esteve em Itaperuna nesta manhã (06/01), quando foi recepcionado pelo prefeito Fernando Fernandes, o Paulada. Na ocasião, o secretário constatou os prejuízos nas lavouras em virtude dos alagamentos, já que sobrevoara os municípios de Itaperuna, Santo Antônio de Pádua, Cardoso Moreira e Campos.

O município de Campos dos Goytacazes vai coordenar atendimento aos produtores nos municípios atingidos. A unidade implantada hoje, na sede da Fundenor – Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Rural , em Campos dos Goytacazes, vai coordenar os Núcleos de Emergência Rural (NERUR), integrados por equipes e máquinas do Programa Estradas da Produção, nas ações de atendimento aos produtores nos municípios. Vão atuar em conjunto com a Defesa Civil e Corpo de Bombeiros. Os demais municípios das regiões atingidas contarão com o apoio da base operacional de emergência para atender as áreas rurais atingidas.

Christino Áureo ressaltou que a operação das 300 máquinas, que fazem a recuperação e manutenção de estradas vicinais durante todo o ano, em todo o território Fluminense, evitaram que o impacto das enchentes fosse maior. Somando-se a isso, o trabalho de produção sustentável que vem sendo desenvolvido pelo programa Rio Rural, nas microbacias hidrográficas dessas regiões.

O prefeito Fernando Paulada destacou a importância do trabalho desenvolvido pela Secretaria Estadual de Agricultura, juntamente com a Secretaria Municipal de Agricultura, já que nos últimos anos foram aproximadamente 1.200 km de estradas vicinais recuperadas no município itaperunense. “Essa parceria é de suma importância para o município. Nós queremos estar sempre de mãos dadas com o Governo Estadual, principalmente nesse momento difícil que estamos passando”, diz Paulada.

A base operacional de Campos dos Goytacazes também vai coordenar os NERUs de Cardoso Moreira, Itaperuna e Santo Antônio de Pádua, disponibilizando máquinas e equipamentos para a desobstrução das estradas rurais e socorro à população em situação de risco ou isolamento. As solicitações devem ser feitas através dos escritórios da Emater-Rio ou Defesa Civil municipal. “Assim que as águas baixarem, vamos manter uma estrutura em Itaperuna e nos municípios, recuperando novamente as estradas. Mesmo que já tenhamos realizado o trabalho em anos anteriores, vamos refazer novamente. A região tem uma expressão em termos de produção de leite, produção agrícola, e outras culturas. Itaperuna é objeto da nossa atenção permanente”, finaliza Christino Áureo.

Por: Decom-Itaperuna, com Secretaria Estadual de Agricultura e Pecuária

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Christino Áureo, disse que Noroeste Fluminense pode ter redução de 10% na produção de leite

A produção leiteira no Noroeste fluminense pode ter uma queda de 10%, em virtude das enchentes na região. A informação é do secretário estadual de Agricultura, Christino Áureo, que estima uma diminuição inicial de 50 mil litros de leite diários na produção atual de 500 mil litros. Os municípios mais prejudicados, Laje do Muriaé, Santo Antônio de Pádua, Itaperuna e Cardoso Moreira, integram uma das mais importantes bacias leiteiras do estado do Rio de Janeiro.

— Como a população foi avisada, retirou os animais das regiões ribeirinhas. Não tivemos perdas, mas em consequência da movimentação do rebanho e de sua retirada das pastagens projetamos a queda na produção — explicou o secretário.

De acordo com Christino Áureo, o tomate e o pimentão estão entre os principais produtos agrícolas da região. Como essas lavouras estão plantadas em áreas mais elevadas até agora não sofreram com as inundações.

Ele informou também que máquinas retroescavadeiras do Programa Estadas da Produção já foram deslocadas para apoiar a comunidade do bairro de Três Vendas, em Campos dos Goytacazes, atingido pelo rompimento de um dique.

Atualmente, a secretaria está com 21 equipes, máquinas e equipamentos do programa atuando em diferentes frentes, sendo 12 na Região Serrana e nove no Noroeste.

– Vamos aguardar a água abaixar nas áreas inundadas para iniciar as ações de recuperação das estradas vicinais por onde escoa a produção rural. Na Região Serrana, as patrulhas têm atuado na remoção de barreiras que deslizaram sobre estas vias. Até o momento não foram registradas grandes obstruções que impeçam a trafegabilidade dos produtores rurais – acrescentou.

Na Região Serrana, nem o escoamento da produção agrícola nem as lavouras foram afetadas, segundo o secretário. Desde o ano passado, o estado recuperou mais de 915 quilômetros de estradas vicinais que tinham sido prejudicadas pelas chuvas nos municípios atingidos.

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Para José Luiz ‘Borracha’ (C) a valorização do trabalhador rural e a distribuição de renda também estão nos planos da Secretaria

Depois de alguns meses planejando e buscando alternativas para comprar alimentos diretamente com o produtor rural, a Secretaria Municipal de Educação de Itaperuna realizou a primeira compra no dia 08 de novembro. A ideia em princípio é destinar 30% da verba da merenda escolar para compra de alimentos com produtores da cidade, uma iniciativa que beneficiará inúmeras famílias.

“Não existe mais entrave burocrático para comprar diretamente com os produtores”, ressalta Anderson Luiz, diretor Geral de Administração da Secretaria Municipal de Educação. No primeiro momento foram comprados aproximadamente 5.000kg de alimentos, sendo, tomate, pimentão, abóbora, maracujá, beterraba, inhame, aipim, limão e outros, além de almôndega de peixe e filé de tilápia.

Para Virgimar Cler, presidente da Colônia de Pescadores Z-20, que tem sido de fundamental importância para o sucesso do empreendimento, a Secretaria de Educação está se destacando no apoio ao produtor familiar. “Precisamos divulgar o trabalho da agricultura familiar e a Secretaria está sempre de portas abertas. Isso só está dando certo por que o secretário Borracha ouviu todos e tudo foi montado da base, com os trabalhadores”, explica.

Bernardo Araújo, presidente da Cooperativa da Agricultura Familiar e Pesca do Estado do Rio de Janeiro (COOPAFERJ), não poupou elogios à Secretaria de Educação. “Se todas as secretarias tivessem a vontade política que a Secretaria de Educação de Itaperuna teve, o Brasil seria um lugar melhor. São apenas oito municípios que fazem um trabalho como esse em todo o Estado do Rio”, diz.

Segundo José Luiz Ribeiro, o Borracha, secretário Municipal de Educação, a valorização do trabalhador rural e a distribuição de renda também estão nos planos da Secretaria. Ele ainda destacou o apoio incondicional do prefeito Fernando Fernandes, o Paulada, bem como do secretário de Agricultura Décio Zampier e equipe. “Estamos todos somando forças para que o programa aconteça. No início, tudo é complicado, mas as coisas já estão se ajustando. Estamos dando todas as condições necessárias para o produtor familiar e nos estruturando, para montar um centro de distribuição”, finaliza.

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Comissões do Senado aprovam texto-base do novo Código Florestal

A Comissão de Ciência e Tecnologia e a de Agricultura do Senado aprovaram nesta terça-feira (08/11) o texto-base do projeto de lei que altera o Código Florestal Brasileiro. Por falta de consenso entre os senadores, o presidente da comissão de Ciência e Tecnologia, Eduardo Braga (PMDB-AM), transferiu para esta quarta-feira (09/11) a votação das emendas ao parecer do relator Luiz Henrique (PMDB-SC). O objetivo é ter mais tempo para negociar as propostas de alterações apresentadas e chegar a um consenso.

A proposta do relator Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) mantém os 30 metros de áreas de preservação permanentes (APPs) para os cursos de água de menos de 10 metros de largura, as chamadas matas ciliares. Além disso, o parecer isenta de multas o proprietário rural que derrubou vegetação nativa, antes de 20 de julho de 2008, “ou em casos de baixo impacto ambiental”.

Estudantes protestam contra a aprovação que definiu o texto do novo Código Florestal nas comissões de Agricultura (CRA) e Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado

A redução de APP, de 30 para 15 metros, será permitida em torno dos reservatórios artificiais situados em áreas rurais, com até 20 hectares. Luiz Henrique estabelece em seu parecer larguras variáveis, de 30 a 500 metros, para a preservação de APPs em cursos de água de rios que variam de 10 a 600 metros de largura.

Entretanto, o texto faculta o criação de gado e a infraestrutura física associada ao desenvolvimento dessas atividades em APPs consolidadas em região de chapadas, topos de morros, montes, montanhas e serras, com altura mínima de 100 metros e inclinação média maior que 25º, e em altitudes superiores a 1,8 mil metros, qualquer que seja a vegetação.

Uma vez aprovada, a matéria seguirá à apreciação da comissão de Meio Ambiente antes de ser apreciada em plenário. Lá, o relator é o senador Jorge Viana (PT-AC).

Luiz Henrique deixou claro que o seu parecer “guarda a essência do projeto da Câmara”, relatado pelo deputado e hoje ministro do Esporte, Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

O senador destacou, ainda, que sua proposta aprimora “mais amplamente” o projeto da Câmara quando estabelece a separação entre medidas permanentes – que valerão para o futuro – e as medidas transitórias, que tratam do chamado passivo ambiental anterior a 20 de julho de 2008.

Uma novidade no texto do Senado é a proposta de criação de um programa de incentivo à preservação e recuperação do meio ambiente. O relator optou, nesse caso, em regulamentar a matéria por projeto de lei do Executivo. “Optamos por deferir à presidente Dilma [Rousseff] o envio de projeto de lei, no prazo de 180 dias, contados da publicação da lei.”

O parlamentar ressaltou que, como envolve desembolso de recursos do Tesouro [Nacional], a regulamentação é de competência privativa do Executivo. “Não poderíamos defini-las já, neste projeto”, completou o Luiz Henrique.

A proposta do relator prevê ainda que a derrubada de vegetação nativa em APP em casos especiais. Entre eles, em locais onde a função ecológica do manguezal esteja comprometida. Nesse caso, o texto faculta a possibilidade de a área ser usada para a execução de obras habitacionais e de urbanização, “inseridas em projetos de regularização fundiária de interesse sociais, em áreas urbanas consolidadas por população de baixa renda”.

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Mendes Ribeiro Filho, Ministro da Agricultura, passa bem após retirada de tumor no cérebro

A cirurgia de retirada de um tumor no cérebro do ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, ocorreu sem problemas, informou o Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. De acordo com comunicado divulgado há pouco, o ministro recupera-se na unidade de terapia intensiva (UTI) dentro das expectativas médicas.

A operação ocorreu na manhã de sábado (15/10). Segundo o hospital, os médicos ainda avaliarão o resultado da cirurgia para definir as etapas seguintes do tratamento. “A cirurgia transcorreu sem intercorrências e alcançou plenamente seus objetivos. Os médicos aguardam resultado de avaliação anátomopatológica para definição de condutas subsequentes”, destaca a nota enviada pelo hospital.

O ministro está sendo acompanhado pelos médicos Roberto Kalil Filho, Paulo Hoff, Artur Katz, Milberto Scaff e Marcos Stávale. Segundo o Ministério da Agricultura, Mendes Filho deverá ficar afastado por pelo menos dez dias. Até o retorno, o secretário executivo José Carlos Vaz assume a pasta interinamente.

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