Ministra critica uso de crianças como escudo humano por PMs baianos em greve
Ministra critica uso de crianças como escudo humano por PMs baianos em greve
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, fez nesta terça-feira (07/02) duras críticas à estratégia adotada pelos policiais militares em greve na Bahia. Segundo ela, o “uso de crianças como escudo humano” é reprovável. A ministra manifestou apoio ao governador do estado, Jaques Wagner, na condução das negociações.
“O ministro José Eduardo Cardozo está fazendo encaminhamentos pelo governo federal. Não consideramos que se trate de um movimento social. É uma atitude violenta contra a população, por parte de alguns que se apresentam como grevistas”, disse a ministra à Agência Brasil, após participar da cerimônia em comemoração à sanção da Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Maria do Rosário disse esperar que o Ministério Público ajude a encontrar uma solução para o caso. “Reprovamos o uso de crianças como escudo humano”, enfatizou.
A Lei do Sinase organiza e regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas aos adolescentes envolvidos na prática de ato infracional e recomenda que a aplicação da pena seja individualizada, levando em conta condições como doenças, deficiências ou dependência química.
Com a nova lei, será possível, segundo Maria do Rosário, a criação de um sistema efetivo a partir da definição das responsabilidades dos estados, municípios e da União, além de melhor definir o papel do Judiciário nas questões envolvendo menores infratores.
“Não pretendemos transferir responsabilidades. Estamos aqui para exercê-las”, disse a ministra.
A nova lei garante ainda o acesso dos jovens infratores à educação, capacitação profissional e ao retorno à escola pública após o período nas unidades de internação. Outra novidade da lei é dar aos jovens casados ou com relacionamento estável o direito a visitas íntimas – permitidas apenas após autorização do juiz responsável pelo acompanhamento.
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ASSOCIAÇAO DOS TRABALHADORES RURAIS DO VALE DO RIO GUAPORE NO ESTADO DE RONDONIA.CNPJ-07.650.346.0001-84..ATIVO.POREM NAO EM EXERCICIO.ESTAMOS A PARABENIZARMOS A EXCELENTISSIMA:MINISTRA DOS DIREITOS HUMANOS.DRA:MARIA DO RASARIO.POR ESSAS SUAS BRILHANTES DECLARAÇOES.POIS ESSA SUA CORAGEM,E DEDICAÇOES.COMO ANTES NUNCA VIMOS.POIS A UNICA COISA MAIS PRECIOSA.SAO OS NOSSOS FILHINHOS.SEJAMOS POBRES,OU SEJAMOS RICOS.ESSE UM DEVER DE CADA UM CIDADAO DO BEM.E PRESERVARMOS .ELAS.POIS O REINO DO DEUS.SAO DELES.ENTAO PORQUE RAZAOES.NOS ADULTOS,E RESPONSAVEIS.IREMOS COLOCAR,OS NOSSOS QUERIDOS,E AMADOS FILHINHOS .COMO ESCUDO HUMANOS.ENTAO PARABENS PARA A VOSSA EXCELENCIA.POIS SAO DECLARAÇOES.CORASOSAS,E BEM DITAS.POIS JA PROCURAMOS OS DIREITOS HUMANOS EM BRASILIA-DF.E NAO TIVEMOS SUCESSO.POR DIVERSAS VEZES.ANTES DE EXISTIR NO COMANDO.UMA MULHER CHEIA DE GLORIA,E ESPERANÇA,E CARIDADE.ENTAO SAO OS NOSSOS VOTOS DE MAIS ELEVADA ESTIMAS,CONSIDERAÇOES.ENTAO NOSSO MUITO OBRIGADO.E A TODOS DOS GABINETES.QUE ESTAO NESSA GRANDE MUDANÇA,E AVANSO.DESSE FUTURO.QUE TODOS NOS BRASILEIRO ESPERAMOS COM MUITA ANCIEDADES.E NOSSO MUITO OBRIGADO.HERMES CAVALHEIRO-LINHA-51-KM-01-ZONA RURAL-SERINGUEIRAS-BR-429-RONDONIA.ANTIGO BOM PRINCIPIO.